Região deve negociar mais autonomia para a Zona Franca

A Região deve lutar por uma discriminação positiva face à generalidade das regiões continentais da União Europeia, mas deve, para além disso, se debater para que, ao mais alto nível da União, “nos permitam desenvolver as nossas próprias políticas estratégicas diferenciadas”. A convicção é do líder da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF). Jorge Veiga França lembra que “as realidades económicas não têm de ser nem são historicamente coincidentes, nem o resultado de um caminho percorrido igualmente por cada uma”. “Estou convicto de que teremos de nos concentrar não só no que ao regime V da Zona Franca diz respeito, mas de uma forma mais geral, estratégica e integrada nos batermos conjuntamente pelo nosso futuro mais risonho de economias RUP da União Europeia”, refere. Na mesma linha de Francisco Costa que esteve 32 anos na liderança da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, a concessionária do Centro Internacional de Negócios, também Veiga França entende ser tempo de a União Europeia respeitar as RUP. O líder da ACIF considera que a UE “tem falhado nos últimos tempos quanto aos seus propósitos de coesão económica e social, propósitos esses que estarão este ano a regressar à ordem do dia das instâncias comunitárias e será eventualmente por aí que teremos de reagir”. Recentemente, foi noticiado por um jornal nacional um possível cenário de dificuldades hipotéticas face ao acordo sobre o IRC ao nível global. Todavia, à semelhança da gestão da SDM, Veiga França não acredita que isso possa ter impacto na Zona Franca da Madeira. O porta-voz da ACIF diz que, pelo que se tem visto da parte da CE relativamente ao CINM e à renovação do seu estatuto ao longo dos últimos anos, a tendência é para a aprovação de um regime mais virado para as PMEs, mesmo que incluindo as de maior porte e com propensão ao crescimento da atividade transnacional ou internacional. “Posto isto, em determinadas circunstâncias, embora de forma casuística e marginal, desde que o nosso regime tem evoluído com as características atuais, algumas multinacionais poderão sentir-se ou ter-se sentido atraídas em beneficiar do regime da Zona Franca da Madeira e, nessa medida, não me parece que o presente acordo mundial previsto para a criação da taxa de 15% aplicável ao nível global vá afetar significativamente a Madeira”, conclui.