Lei das Finanças Regionais garante mais 4 milhões à Madeira

Os Açores e a Madeira vão receber cerca de 12 milhões de euros a mais em transferências do Orçamento do Estado, ao abrigo da lei das Finanças das Regiões Autónomas, avança o Negócios, citando uma proposta preliminar do Orçamento de Estado. Segundo o jornal, o reforço total previsto para a Madeira é de quatro milhões de euros, para um total de 232,3 milhões de euros. "Ao abrigo do princípio da solidariedade está previsto transferir 185,8 milhões de euros e no âmbito do fundo de coesão 46,5 milhões de euros", escreve ainda o Negócios. A proposta de Orçamento do Estado para 2021 deverá ser entregue à Assembleia da República esta segunda-feira, ao final da tarde.