MAR passa a aceitar certificados eletrónicos

Já se encontra em andamento, o novo método de funcionamento do sistema informático, que permite a emissão de certificados eletrónicos dos navios e tripulantes do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR). A medida não é uma novidade, já que é utilizada por outros registos europeus. Contudo, tem vindo a ser defendida pela SDM (centro Internacional de negócios da Madeira) e pelos armadores registados no MAR, como fator de competitividade do Registo madeirense. “Sempre defendemos que era importante implementar um sistema informático eficaz, que desmaterializasse todo o processo para permitir a emissão de certificados eletrónicos”, afirma a SDM. O desenvolver deste sistema vem dos alertas para a utilização de papeis e de métodos ‘antiquados’ na emissão de certificados, ao qual a SDM diz que tal processo acabava por criar grandes constrangimentos ao funcionamento e eficácia do mesmo, o que afetava a sua competitividade. Agora “os certificados eletrónicos e documentos emitidos pelo MAR serão assinados eletronicamente de acordo com a Legislação Portuguesa, obedecendo à certificação de qualidade digital, com métodos de autenticação do emissor e da integridade dos conteúdos dos documentos. O certificado digital enviado para assinar os documentos eletronicamente é emitido por uma entidade acreditada de acordo com os regulamentos nacionais e da União Europeia. Os documentos serão emitidos em formato PDF e a assinatura e o respetivo estado da validade poderão ser verificada através do software utilizado para abrir os documentos”, pode ler-se no site da SDM. As medidas e a implementação do sistema informático já foram comunicadas à IMO (Organização Marítima Internacional) que já partilhou a informação com todos os Estados membros da organização.