Pestana Hotel Group interpõe providência cautelar contra dragagens em Setúbal

O Grupo Pestana anunciou hoje que interpôs uma providência cautelar no Tribunal de Loulé a requerer a suspensão imediata do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) concedido à empresa Mota-Engil para dragagens no estuário do Sado. A APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, questionada pela agência Lusa sobre a referida providência cautelar, promete contestá-la e reafirma que o projeto das dragagens foi objeto de Estudo de Impacte Ambiental e de consulta pública no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental Por isso, sublinha, o projeto recebeu a devida Declaração de Impacte Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Num comunicado em que anuncia a entrega da providência cautelar, o Grupo Pestana (Pestana Hotel Group) considera que "a realização das obras de dragagem na zona do delta do estuário do Sado causará impactos irreversíveis na economia da região, bem como no meio ambiente - único do estuário do Sado e da península de Troia". No mesmo comunicado, o Grupo Pestana alega que a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (emissora do TUPEM) violou a legislação nacional e a legislação europeia, relativamente a “regras claras no que respeita à proteção do meio ambiente, incluindo medidas de conservação do golfinho roaz e de participação da sociedade civil, que não foram tidas em consideração neste processo". "O processo cautelar está em curso, correndo paralelamente a ação administrativa de impugnação deste TUPEM, aguardando-se a emissão de sentença pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé", acrescenta o documento. O Grupo Pestana recorda ainda que - juntamente com a Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos, a Artesanal Pesca, o Clube da Arrábida, a Neptun Pearl, a Ocean Alive, a Setúbal Pesca, a SESIBAL, a SOS Sado, a Vertigem Azul e a associação ZERO - apelou, no início do ano, à suspensão deste projeto do Porto de Setúbal, por considerar que a argumentação que serve de base à execução projeto carece de elementos fundamentais e não cumpre o objetivo de salvaguarda e respeito pelo património ambiental, natural e humano. Contactada pela agência Lusa, a APSS alega que não se verificaram as alegadas ilegalidades referidas pelo Grupo Pestana e adianta que a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos vai contestar a providência cautelar, tal com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, e a própria administração portuária de Setúbal. A APSS reafirma também que o projeto de melhoria das acessibilidades marítimas é uma intervenção fundamental para a competitividade do Porto de Setúbal que "aumenta a segurança da navegação", e permite uma "melhor capacidade para receber navios de maior dimensão e também com melhores performances ambientais".