ANACOM reduz custos em 2018 e entrega ao Estado 46 milhões de euros

A ANACOM prosseguiu em 2018 a sua missão de regulação do setor das comunicações com o objetivo de assegurar na sua plenitude o desenvolvimento sustentado do setor, a promoção e defesa da concorrência e a proteção dos direitos e interesses dos consumidores e dos outros utilizadores. A ANACOM revela que durante o exercício prosseguiu uma gestão rigorosa na contenção da despesa, nomeadamente a relativa às despesas com a aquisição de bens e serviços que regista um decréscimo de 33% nos últimos sete anos, traduzindo-se numa poupança de cerca de 4 milhões de euros. Em 2018, os gastos totais, descontando o reforço da provisão para processos judiciais em curso, no valor de 14,3 milhões de euros, registaram uma redução de 3%. No período em análise, o investimento registou um aumento de 3%, totalizando 2,5 milhões de euros, com os investimentos em sistemas e tecnologias de informação a absorverem a maior fatia, cerca de 70% do total. Em 2018, os rendimentos, essencialmente associados às taxas de espectro e às taxas de regulação, atingiram 98 milhões de euros, mais 4% do que no exercício anterior. A ANACOM recorda que propôs ao Governo uma redução de 50% do valor das taxas de espectro para incentivar a utilização de feixes hertzianos em detrimento de cabos em traçado aéreo em zonas do País mais suscetíveis a catástrofes naturais. Esta redução do valor das taxas representa uma poupança de 3,5 milhões de euros para os operadores. Assinala, assim, que o resultado do exercício ascendeu a 43,5 milhões de euros, cerca de 21% acima do verificado em 2017. Dos resultados líquidos, 40,5 milhões de euros serão entregues ao Estado, a que acresce a contribuição da ANACOM à Autoridade da Concorrência (AdC) no valor de 5,6 milhões de euros, pelo que o valor total entregue ao Estado pela ANACOM totaliza 46 milhões. A ANACOM recomenda ao Governo que o valor entregue seja preferencialmente utilizado no desenvolvimento das comunicações em benefício dos utilizadores finais.