Comissão Parlamentar Especializada de Recursos Naturais e Ambiente reúne esta quarta-feira

A Comissão Parlamentar Especializada de Recursos Naturais e Ambiente reúne esta quarta-feira às 14h30 horas para se pronunciar sobre a proposta de lei à Assembleia da República, intitulado “Alteração à Lei nº 54/2005, de 15 de novembro – Estabelece a Titularidade dos Recursos Hídricos”; dar um parecer ao