PSD quer maior equilíbrio nas receitas dos registos entre o Estado e a RAM

O grupo parlamentar do PSD quer proceder a alterações no diploma de 2003 que regionalizou os serviços de registo e do notariado, pelo facto de estar “desactualizado e desadequado relativamente à realidade actual”. Foi o que afirmou o deputado Brício Araújo, numa visita à Conservatória do Registo Civil do Funchal, referindo que, na altura, foi ...