Tribunal de Contas faz recomendações à Vice-presidência e às secretarias do Turismo e Educação

O Tribunal de Contas (Tdc) recomenda à Secretaria Regional do Turismo e Cultura que opte, sempre que possível, pelos procedimentos contratuais que potenciem o alargamento do leque dos potenciais cocontratantes evitando limitações ao princípio da concorrência (como o ajuste direto com convite a uma única entidade) ou o pagamento antecipado das prestações sem sustentação no ...