PCP critica “abusos de poder em Santa Cruz” com taxa de Protecção Civil

O PCP esteve ontem na Camacha, denunciando o  exercício do que considera ser uma cobrança abusiva de verbas por parte do Município de Santa Cruz. “Este é o único Município da RAM que cobra um imposto, como se se tratasse de uma taxa, a Taxa de Protecção Civil, declarada recentemente inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (Acórdão ...