Diploma de remodelação do Governo Regional publicado hoje em Diário da República

Depois da remodelação, foi publicado hoje em Diário da República o Decreto Regulamentar Regional que aprova a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional de 12 de maio de 21015, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional de 21 de agosto de 2017. “Atendendo à atual conjuntura regional, nacional ...