CNE censura presidente de Câmara de Lobos por iniciar discussão pública de requalificação urbana em tempo de pré-campanha

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou “censurar o comportamento do Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos” e notificou-o “para se abster de práticas semelhantes, sob pena de cometer o crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal”. A decisão é de 21 de setembro último e, em causa, ...