Tribunais pronunciam-se hoje sobre regularidade das listas Autárquicas

Termina hoje o prazo previsto na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL) para que o juiz verifique a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos que o integram e a elegibilidade dos candidatos às Autárquicas de 1 de Outubro. De igual modo, termina hoje o prazo de cinco dias para que as entidades ...