Diploma ‘corrigido’ sobre inspetores de pesca e agricultura entra amanhã em vigor

Depois de ‘corrigido’, foi hoje publicado em Diário da República o Decreto Legislativo Regional (DLR) que cria e regulamenta as carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura da Região Autónoma da Madeira. O diploma procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional de 2010, que aplica à Região o Decreto-Lei de 2009 que estabelece ...