Ireneu Barreto devolve à ALRAM regime de 'Salvaguarda do Património Cultural Imaterial'

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira devolveu hoje à Assembleia Legislativa o decreto intitulado 'Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Região Autónoma da Madeira', uma vez que entende que a aprovação do mesmo devia ter sido precedida de consulta à Comissão