Pessoal dirigente da função pública com novo estatuto na Madeira a partir de 1 de Agosto

Foi publicado hoje em Diário da República o diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado. Trata-se da segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de ...