Constitucional rejeita pedido de inconstitucionalidade e ilegalidade do Instituto para a Qualificação

O Tribunal Constitucional (TC) não admitiu o pedido de inconstitucionalidade e ilegalidade suscitado por 10 deputados da Madeira do novo Instituto para a Qualificação, IP-RAM. Segundo o acórdão de 27 de Junho último, os deputados carecem de legitimidade para formular o pedido, nos termos em que o fizeram. “O requerimento encontra-se subscrito por dez deputados à ...