Assembleia aprova pedido de inconstitucionalidade sobre a retenção da taxa de IRS por parte do Estado

Após uma discussão com inconsequentes críticas entre a oposição e o partido maioritário sobre quem desenvolveu as mais eficazes políticas de justiça  fiscal aos cidadãos portugueses em geral e madeirenses em particular, quer no Governo da República, quer no da Região,  os deputados da Assembleia Legislativa Regional acabaram por aprovar um pedido de inconstitucionalidade sobre … Continue reading Assembleia aprova pedido de inconstitucionalidade sobre a retenção da taxa de IRS por parte do Estado →