Notícia FN: Tribunal da Relação manda instrução do ‘Cuba Livre’ para o Funchal

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu provimento a um recurso interposto por dois arguidos do processo ‘Cuba Livre’ e declarou o Tribunal Central de Instrução Criminal incompetente para a realização da instrução. A Relação declarou nulo o despacho do jui Carlos Alexandre que aceitou essa competência, determinando a remessa do processo para a Secção de Instrução Criminal…