Eutanásia: Chega avisa que processo vai gerar nova lei inconstitucional

O líder do Chega criticou hoje a forma “apressada e atabalhoada” como está a decorrer o processo parlamentar da eutanásia, defendendo o veto político de uma lei que considera quase impossível que “não venha a ser declarada inconstitucional”. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concedeu hoje a audiência pedida por André Ventura a propósito do processo da eutanásia e o líder do Chega referiu aos jornalistas no fim do encontro que o objetivo foi “dar nota à Presidência da República da forma como está a decorrer o processo parlamentar”. “A forma apressada, atabalhoada, às vezes de atropelo dos direitos dos partidos, para que ela [Presidência da República] esteja consciente de que este é o processo que está a decorrer neste momento e os prováveis 'timings' que este processo vai ter”, indicou. O presidente do Chega afirmou que “a redação final da lei apresentada pelo PS continua com gritantes falhas de concretização, regulamentação e portanto se revelam gritantemente inconstitucionais”. Alertando para um “quase inevitável chumbo do Tribunal Constitucional”, Ventura referiu que a audiência foi pedida nesta altura “para não se confundir a informação com pressão”, até porque “a lei nem chegou sequer ao Palácio de Belém”. “Quisemos informar, dizer que estão a ser atropelados direitos políticos e partidários e dizer que este processo está a ser muito mal conduzido e que com toda a certeza vai gerar uma nova lei inconstitucional numa matéria tão importante como é a da morte medicamente assistida”, referiu.