Ucrânia: CSDN ratificou ajustamentos às Forças Nacionais Destacadas no contexto do conflito

O Conselho Superior de Defesa Nacional ratificou hoje os ajustamentos à proposta de Forças Nacionais Destacadas para 2022, que foi “objeto de aditamento” em fevereiro, prevendo a antecipação do envio de militares para a Roménia.   De acordo com uma nota divulgada no final da reunião, que decorreu por videoconferência, este órgão de consulta do Presidente da República reuniu-se para “ratificar os ajustamentos à proposta de Forças Nacionais Destacadas para 2022, aprovada em 26 de novembro de 2021 e objeto de aditamento em 24 de fevereiro de 2022”. No dia da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro, o Conselho Superior de Defesa Nacional, reunido de urgência, tinha dado parecer favorável, por unanimidade, a propostas do Governo para a eventual participação de meios militares portugueses em forças de prontidão da NATO e previa a antecipação do envio de militares portugueses para a Roménia. "O Conselho deu, por unanimidade, parecer favorável às propostas do Governo para a participação das Forças Armadas Portuguesas no âmbito da NATO, que se seguem: 1. Ativação da 'Very high readiness Joint Task Force' (VJTF) e das 'Initial Follow-On Forces Group' (IFFG) para eventual empenhamento nos planos de Resposta Graduada da NATO. 2. Eventual antecipação do segundo para o primeiro semestre de projeção de uma companhia do Exército para a Roménia", lia-se num comunicado divulgado à data. Portugal vai enviar em abril para o Leste da Europa uma Companhia de Atiradores “reforçada”, com a “missão de dissuasão contra qualquer risco de ataque a qualquer país da NATO, neste caso a Roménia”, disse hoje o primeiro-ministro, António Costa. Para o Sul da Roménia seguirá no início de abril uma Companhia de Atiradores do Exército, inicialmente composta por 174 militares, mas que vai ser reforçada para esta missão com meios materiais e humanos, em números não divulgados, e que incluem um módulo de operações especiais, um módulo conjunto de informações, um módulo de defesa antiaérea, e um módulo geográfico e meteorológico, tendo o primeiro-ministro reiterado que os militares portugueses não vão atuar na Ucrânia. O plano da participação portuguesa em missões internacionais já incluia o empenhamento de 174 militares portugueses ao longo do ano de 2022 para a Roménia, ao abrigo da missão 'Tailored Forward Presence' da NATO. A Rússia lançou a 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamento de alvos em várias cidades, um ataque que foi condenado pela generalidade da comunidade internacional. Em 2022, Portugal participa na NATO 'Response Force', que contempla três forças de prontidão diferentes que podem ser ativadas pela aliança na totalidade ou em parte, em função da tipologia da missão a realizar. Nestas inclui-se a força de mais elevada prontidão, designada por `Very High Readiness Joint Task Force´ (VJTF) e na qual poderão participar até 1049 militares portugueses, se for necessário. O Conselho Superior de Defesa Nacional é um órgão colegial específico de consulta do Presidente da República, e presidido por este, para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas. Fazem parte deste órgão o primeiro-ministro, os ministros de Estado e da Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Finanças e responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os chefes da Armada, do Exército e da Força Aérea. Integram ainda o Conselho Superior de Defesa Nacional os representantes da República e presidentes dos governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República e mais dois deputados.