Transparência é “prioridade das prioridades” para quadro comunitário - BE/Açores

O líder do BE/Açores, António Lima, considerou hoje que a “transparência na utilização dos fundos comunitários” é a “prioridade das prioridades” para o próximo quadro comunitário de apoio, pedindo informação passível de ser escrutinada por “qualquer cidadão”. “O primeiro ponto que frisámos é a questão da transparência na utilização dos fundos comunitários. Essa é a prioridade das prioridades, porque o dinheiro, o investimento público, deve ser utilizado da forma mais transparente possível”, disse aos jornalistas. O deputado no parlamento açoriano falava após uma reunião com o presidente do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro, para debater o Programa Operacional Açores 2030, na sede da Presidência, em Ponta Delgada. António Lima apelou ao executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) para divulgar os investimentos de forma “simples”, para que os “dados sejam possíveis de escrutinar por qualquer cidadão”. O bloquista concordou com a sugestão do presidente do Conselho Económico Social dos Açores (CESA), Gualter Furtado, que a 19 de janeiro propôs a criação de uma plataforma que centralize a informação sobre os fundos comunitários. “Essa medida, que também é defendida pelo CESA, parece-nos fundamental que seja criada, que exista e agregue todos os fundos comunitários para que seja de fácil consulta e que seja acessível a qualquer cidadão”, reforçou. António Lima defendeu ainda que os “apoios atribuídos às empresas” devem ter como contrapartida a criação de “emprego estável”. “Como já vimos a defender há muito tempo, as empresas apoiadas por dinheiros públicos, neste caso por fundos comunitários, devem ter quadros de pessoal estável. Pelo menos 75% dos postos de trabalho”, afirmou. Salientando que a “precariedade nos Açores é mais elevada do que no resto do país”, o coordenador regional do Bloco defendeu um “investimento sério” na habitação. “É fundamental que haja um investimento sério na criação de habitação pública para arrendamento, que, não sendo apenas habitação social, seja habitação a preços comportáveis, a preços acessíveis para a maior parte das pessoas”, assinalou. O presidente do Governo dos Açores está a receber, durante esta semana, os parceiros sociais e os partidos políticos no âmbito do Programa Operacional Açores 2030. O Programa Operacional dos Açores 2030 integra o Portugal 2030, cujas prioridades assentam em oito eixos, cada um deles com os seus objetivos estratégicos: inovação e conhecimento; qualificação, formação e emprego; sustentabilidade demográfica; energia e alterações climáticas; economia do mar; competitividade e coesão dos territórios do litoral e do interior e agricultura e florestas.