Sindicato dos Funcionários Judiciais anuncia novas greves em setembro

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou hoje, quando termina uma paralisação de dois dias, novas greves em setembro, após as férias judiciais, nomeadamente uma de âmbito nacional. Segundo o presidente do sindicato, citado em comunicado, a greve de dois dias que hoje termina “teve um efeito inquietador no meio político, no tocante ao processo eleitoral das eleições autárquicas, apesar do atentado aos direitos dos trabalhadores, que foi a “decisão” do Colégio Arbitral e que não permite apurar a percentagem da adesão”. No entanto, adiantou António Marçal, registaram-se constrangimentos para todos os cidadãos que se dirigiram presencialmente para requerer Registo Criminal. A greve, explicou, teve como objetivo lutar por um estatuto digno, pela integração do suplemento no vencimento – propostas que irão a votação no Parlamento em setembro, pela realização das necessárias promoções e pugnar pelo bom funcionamento dos Tribunais. António Marçal disse que o SFJ “lamenta que o Governo não se importe quando a greve perturba a vida do cidadão, mas que se sobre-esforce quando esta possa prejudicar a atividade política”. “Uma reação incompreensível. Com serviços mínimos com esta dimensão nunca vista que se assemelharam a serviços máximos, privando inclusive o gozo das férias de muitos colegas”, frisou o presidente SFJ. Segundo António Marçal nestes últimos dois dias houve constrangimentos no atendimento de pessoas, designadamente a quem se dirigiu presencialmente para requerer Registo Criminal. Em Portimão, adiantou, trabalhou-se até perto da meia-noite, com recurso a funcionários, 13, alguns em gozo de férias. “Não foi respeitada a competência material dos Juízos Cíveis e de competências genéricas, por exemplo, o Juízo Cível de Lamego é o competente para tramitar o processo eleitoral dos concelhos de Lamego, Armamar, Tarouca e Resende”, explicou. O Cível de Lamego tramita Lamego e Armanar, o Juízo Criminal de Lamego tramita Tarouca e o Juízo de Família e Menores tramita Resende. Em Braga, referiu o dirigente do SFJ, o PCP contestou a forma de publicitação das listas, desconhecendo-se ainda o desfecho. Além de uma greve nacional em setembro, adianta, estão previstas outras por setores e também em juízos da área económica, com duração prolongada, a suportar nos termos definidos pelo último Conselho Nacional do SFJ. O SFJ anunciou ainda que está também em preparação uma jornada de luta de âmbito nacional, a ter lugar entre 1 e 15 de outubro, que terminará numa concentração junto à Assembleia da República. Decorrendo as férias judiciais, as diligências resumem-se a prazos urgentes, em especial de presos. Segundo o SFJ, a falta de acordo entre a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e o SFJ sobre os termos desta greve que hoje termina e a definição dos serviços mínimos levou a uma decisão do Colégio Arbitral sobre os serviços mínimos, que o SFJ considera "ter sido tomada de forma injusta, tendenciosa e sem respeito pelos direitos dos trabalhadores". No entender do SFJ, o Colégio Arbitral decidiu "limitar o direito [constitucionalmente protegido] à greve e, ao mesmo tempo, decidiu sobre os serviços mínimos, delegando essa tarefa nos administradores judiciários quando sabe que só podem ser indicados para os serviços mínimos a efetuar hoje e terça-feira oficiais de justiça que prestem, habitualmente, serviços nos juízos materialmente competentes". O Colégio Arbitral tentou assim - acusa o sindicato - "resolver o problema do Ministério da Justiça, evitando que seja necessária a requisição civil com total desrespeito dos direitos dos funcionários judiciais".