Pedrógão Grande: Julgamento do processo sobre a reconstrução de casas começa em 26 de outubro

O julgamento do processo sobre a reconstrução das casas de Pedrógão Grande que arderam no incêndio de 2017 inicia-se em 26 de outubro. Segundo uma nota de imprensa enviada à agência Lusa em junho, a Comarca de Leiria tinha informado que o julgamento estava agendado para hoje, dia 21 de setembro, pelas 09:30, no auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Politécnico de Leiria. No entanto, a data foi posteriormente alterada para o dia 26 de outubro, pelas 09:30, mas já não se irá realizar na ESTG, uma vez que as aulas já começaram nesta escola e o auditório deixou de estar disponível. No processo estão acusadas 28 pessoas, das quais três pediram a abertura de instrução. Em março, a juíza de Instrução do Tribunal de Leiria deliberou levar a julgamento o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, acusado de vários crimes no processo de reconstrução das casas. Além de Valdemar Alves, também pediram a abertura da instrução o ex-vereador Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva. Todos vão ser julgados em tribunal coletivo. Valdemar Alves e Bruno Gomes vão responder por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, os mesmos crimes de que estavam indiciados na acusação do Ministério Público. Já João Paiva está acusado de um crime de burla qualificada e outro de falsificação de documentos. O despacho admite ainda que "a qualificação jurídica atribuída pelo Ministério Público na acusação [a Bruno Gomes] poderá ser discutível e podem existir entendimentos divergentes". "Contudo, considera-se que esta não é a sede própria para tomar posição sobre uma eventual alteração da qualificação jurídica dos factos, uma vez que a correta qualificação jurídica dos mesmos depende da produção de prova que se venha a realizar em julgamento e na análise conjunta de toda a prova, tanto mais que se encontram acusados 28 arguidos e apenas três requereram a instrução", lê-se ainda na decisão. O incêndio, que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas. O MP de Coimbra deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio. O processo foi para Leiria devido à "competência territorial", explicou fonte judicial à Lusa. "Foi requerida a perda de vantagens provenientes dos crimes no montante global de 715.987,62 euros", refere ainda o MP. No despacho foi ainda "determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos", já que a PJ tinha apresentado um procedimento para acusação de 44 arguidos.