CHEGA recomenda fim das sociedades de desenvolvimento

O CHEGA submeteu na Assembleia Legislativa Regional um projeto de resolução que recomenda ao governo regional a extinção das sociedades de desenvolvimento. No documento apresentado pelo partido, o CHEGA realça que, “apesar de terem sido constantemente apresentadas por sucessivos governos como canais essenciais para o desenvolvimento da Região, muitos dos investimentos das sociedades de desenvolvimento não só resultaram de expropriações e danos à paisagem e à natureza, como também não tiveram qualquer retorno comprovado”. Além disto, o partido afirma que “a ideia que perdura é a de que as sociedades de desenvolvimento foram um canal que apenas possibilitou a vários governos ultrapassar os seus limites de endividamento e apresentar obras eleitoralistas, muitas das quais nem foram capazes de pagar a dívida que criaram”.    A propósito desta iniciativa, Miguel Castro, líder parlamentear do partido, considera que “é preocupante a falta de rigor que definiu a abordagem seguida pelos vários governos que fizeram das sociedades de desenvolvimento autênticas plataformas de promoção partidária, pelo que decidimos, neste início de legislatura, recuperar um tema que a assembleia já debateu no passado, mas sem sucesso, muito devido à postura do partido que sustenta o governo”.  Na sua opinião, “o maior exemplo maior da inutilidade das obras das sociedades de desenvolvimento é a Marina do Lugar de Baixo”, porém, “há muitas outras obras que ilustram a falta de sustentabilidade dos projetos outrora implementados, tais como um heliporto, no Porto Moniz, sem afetação, um edifício de serviços públicos que a câmara municipal do Porto Santo foi obrigada a arrendar, um campo de golfe na Ponta do Pargo, cuja construção ainda nem arrancou, um parque temático em Santana, que custou quase 71 milhões de euros, mas está sobredimensionado, um porto de recreio, na Calheta, que custou 28 milhões de euros, mas que continua a não ser rentável e até um fórum, em Machico, que custou 20 milhões de euros, mas cuja utilização é insignificante”.  O grupo parlamentar do CHEGA realça, ainda, que “o insucesso dos investimentos das sociedades é também comprovado pela situação financeira catastrófica em que as mesmas se encontram”, dando como exemplo, “os governos do PSD liderados por Miguel Albuquerque já injetaram 320 milhões de euros nas empresas, mas, mesmo assim, no primeiro trimestre deste ano, o valor total da dívida das sociedades e da Madeira Parques ascendia a 196 milhões de euros, com o governo regional a prometer assumir grande parte da mesma”, refere Miguel Castro, que também aponta, “estamos perante sociedades de desenvolvimento falidas e geradoras de dívidas que terão de ser pagas pelos madeirenses e porto-santenses”.  Em suma, o projeto do grupo parlamentar do CHEGA recomenda ao governo regional que “desencadeie os procedimentos necessários à extinção das sociedades” e que “integre o património das mesmas na PATRIRAM e o pessoal afeto às sociedades na administração pública e assuma, de forma transparente, a responsabilidade por toda a dívida das empresas”.