Cobertura cadastral chega a todos os municípios da Região

Foi assinado, há instantes, um protocolo de cooperação interinstitucional para a expansão do sistema de informação cadastral simplificado aos municípios da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente, além da implementação da plataforma BUPi (Balcão Único do Prédio). Deste modo, a cobertura cadastral chega, agora, a todos os concelhos da Região.  A este respeito, Paulo Madeira, coordenador adjunto da estrutura de missão para a expansão do sistema de informação cadastral simplificado, frisou que era algo que “já ansiavam há algum tempo”.  “É uma solução que poderá ser particularmente favorável para as autarquias locais, enquanto solução gratuita, simples, tecnológica que permite garantir a identificação da propriedade”, sublinhou o coordenador. Através das funcionalidades reforçadas, conjunto de novos serviços e adaptação, é “objetivo de todos a identificação daquele que é o património privado e dos bens do domínio público”. Por seu turno, Filomena Rosa, presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, enfatizou o facto de o protocolo assegurar a expansão à Madeira. A este respeito, referiu, ainda, a resposta eficiente e eficaz que se pretende. “A recolha dos dados relativos à situação geográfica dos prédios vai trazer máximo rigor para tornar a informação mais acessível”, assegurou, considerando todas as atividades de colaboração “relevantes e elementos fundamentais da construção do edifício jurídico para que possamos fazer o melhor uso daquilo que são as propriedades.” Com esta expansão “ganham os cidadãos que conhecem melhor o que é seu e ganha a economia porque o uso dos prédios pode ser mais disciplinado”, frisou, destacanso a “missão essencial para assegurar a ordenação social da atividade económica.” Já a secretária regional de Agricultura e Ambiente, Rafaela Fernandes, considerou este “um momento histórico”, mais concretamente “uma das maiores reformas da administração pública.” “A cobertura cadastral abrangia apenas os prédios rústicos e mistos do concelho do Funchal, Câmara de Lobos, Santana, Machico, Santa Cruz e Porto Santo. Estavam de fora estes cinco municípios.” Neste quesito, lembrou as consequências, nomeadamente a “incerteza jurídica da propriedade”, garantido que a situação “está prestes a mudar”, agora com a extensão do cadastro a todos os municípios. Por fim, Pedro Tavares, secretário de Estado da Justiça, também considerou um marco histórico que permite ampliar conhecimento sobre o território nacional, regional e local.