Iniciativa Liberal insiste na criação de portal da transparência para os fundos europeus  

O partido Iniciativa Liberal não desiste da criação de uma plataforma digital com o objetivo de promover a transparência quanto à utilização dos fundos europeus.   “Independentemente do modo como os vários partidos alocariam os fundos Europeus que a Madeira recebe, é consensual que a sua alocação deve ser o mais transparente possível para a sociedade. Não só por ser o que é moralmente correto numa democracia como a nossa, mas também porque tal contribui para o escrutínio que a Sociedade Civil, a Comunicação Social, a Assembleia Regional e demais entidades têm a obrigação de levar a cabo. Só assim se garantirá uma melhor e mais cuidada utilização desses mesmos fundos”, lê-se em comunicado de imprensa. “É fundamental que este dinheiro – que todos iremos ter de repagar, mais tarde ou mais cedo – tenha um impacto real na vida das pessoas, para que a Madeira não desperdice esta oportunidade. Ao contrário do que já aconteceu com parte da utilização de fundos europeus anteriores, os quais foram usados, muitas vezes, de forma incompreensível, pouco útil e pouco transparente, é imperativo que este pacote financeiro seja escrupulosamente utilizado”, acrescenta a nota, na qual se sublinha ser “urgente e essencial a criação de um portal online de acesso público. Um portal onde todos os cidadãos possam monitorizar e escrutinar todo o processo relacionado com a execução dos fundos europeus, de forma transparente e que permita a fácil extração de dados.” Neste sentido, o IL Madeira “entregou na ALRAM uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa criar um portal online de transparência do processo de execução dos fundos europeus – o Portal da Transparência Madeira”, sendo que “para garantir que a implementação do Portal da Transparência é a mais adequada, a proposta visa estabelecer que a criação e manutenção deste Portal sejam efetuadas pelo IDR (Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM) através de uma entidade independente, de forma assegurar a necessária imparcialidade”.  Para o IL, “esta entidade independente deverá ser contratada mediante concurso público, para que se assegure que a entidade contratada seja a mais tecnicamente capaz e idónea”.