Chega considera que "covardia do PSD aumentou o drama das drogas"

A propósito da entrada em vigor da nova lei da droga que descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma nova distinção entre o tráfico e o consumo dessas novas substâncias, o Chega-Madeira criticou, hoje, postura do PSD nesta questão. Miguel Castro, líder e deputado eleito, acusa o Governo Regional, a Câmara do Funchal e os deputados do PSD na Assembleia da República de terem uma "postura hipócrita quanto ao combate às drogas, não fazendo aquilo que prometeram fazer." “O PSD só se lembrou de falar das drogas quando estava em eleições para a Câmara do Funchal, mas, desde que foram eleitos, nada fizeram e o Funchal está hoje pior do que estava antes do PSD ser poder na autarquia. A juntar a isto, de nada serve os deputados do PSD na República virem à Madeira dizer que são contra as drogas, porque todos sabemos que se abstiveram na votação e aprovaram, com a sua covardia, a lei vergonhosa de António Costa. São, por isso, hipócritas e tentam enganar os madeirenses com falsidades", disse.  Para Miguel Castro a entrada em vigor da nova lei representa uma "porta aberta para o aumento no consumo e comercialização das drogas", especialmente as sintéticas, que, na sua opinião, “estão a proliferar na sociedade madeirense e a alimentar a delinquência e muitos comportamentos desviantes.” Aliás, segundo Miguel Castro, "o país e a Região deveriam estar comprometidos com a luta sem tréguas às drogas, não só pelos danos que as mesmas causam à Saúde Pública, mas também pelo facto de que alimentam a criminalidade, sendo prova disso o que se tem vindo a passar em cidades como o Funchal, onde o consumo de drogas já é feito a céu aberto, em plena luz do dia, e a deixar certas zonas da cidade nas mãos de viciados.” O partido relembra que o diploma, "que clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares", foi promulgado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 31 de agosto, após o Tribunal Constitucional ter validado o diploma, e publicado em Diário da República em 8 de setembro.  A este respeito, acrescenta que o diploma "determina que, se a aquisição e a detenção das drogas exceder a quantidade necessária para o consumo médio individual durante o período de dez dias, então constitui indício de que o propósito pode não ser o de consumo, mas sim o de tráfico, quando antes o limite máximo era de cinco dias. Ainda assim, mesmo que a aquisição ou detenção das substâncias exceda uma quantidade superior ao consumo de dez dias, o tribunal pode decidir que as drogas se destinam exclusivamente ao consumo próprio, podendo, nesse caso, arquivar o processo, decidir não pronunciar o arguido ou absolvê-lo e encaminhá-lo para uma comissão para a dissuasão da toxicodependência".