2023-09-06 10:10:00 Jornal de Madeira

RIR diz que "habitação é um direito, não um negócio"

O Partido R.I.R. exige que os 138 milhões de euros do PRR direcionados para a área da habitação sejam usados apenas para este fim e não "para enriquecer meia dúzia de oportunistas. Queremos que todas as obras feitas com o dinheiro da famosa bazuca sejam avaliadas e fiscalizadas pois o oportunismo paira no ar", sustentam. "Em relação à habitação social, esta deve ser atribuída apenas a quem precisa, sendo que a venda e o arrendamento a terceiros devem ser proibido. Os critérios de atribuição de habitação social devem ser revistos, para que não aconteça aquilo que aconteceu na CMF sob a gestão socialista, onde foram atribuídos por exemplo, habitações tipologia T2 a pessoas que vivem sós. No que se refere ao PDM atual, defendemos que o mesmo necessita de revisão urgente pois dificulta a vida dos funchalenses, quer na legalização das casas, quer em novas construções, onde até as impede. A habitação a custos controlados que está a ser construída sob a alçada do atual governo regional, também deverá cumprir com os requisitos exigidos neste tipo de benefícios, desde a concessão à entrega da habitação ao proprietário. É impensável um T1 a custos controlados atingir o valor de 160 mil euros como anunciado recentemente. Se tal acontecer, não será só o Pacote Mais Habitação do governo socialista que será uma “aposta fatídica e patética” como referiu Miguel Albuquerque. A habitação social e a custos controlados são além de um direito, uma necessidade e como tal, não podemos permitir que alguns usem esse direito e necessidade para enriquecer. Dia 24 de setembro, com o vosso voto, é o dia de dar oportunidade ao Partido R.I.R. de ser o “fiscal” do novo Parlamento Regional", explicam em comunicado remetido à redação.

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2026-11-13 06:55:00 Jornal da Madeira

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