Cadastro Digital diminuiu tempo médio de resolução de processos de 9 meses para 2 meses

A reforma estrutural do Cadastro da Região Autónoma da Madeira permitiu "diminuir os tempos médios de resolução dos processos, de cerca de nove meses para aproximadamente dois meses", conforme sublinhou a secretária regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada. À margem da sessão de apresentação da nova plataforma SIPRA – Sistema de Informação de Processos de Reclamação Administrativa, a governante afirmou que “o cadastro territorial desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e organização de qualquer região, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos e do espaço geográfico". Nesse contexto, reforçou que conversão do Cadastro Rústico, do formato em papel para digital, permitiu, nos últimos quatro anos, a digitalização da informação cadastral de cerca de 1.500 secções, 170.000 prédios, 122.000 geometrias de cadastro não homologado e 30.000 processos de reclamação administrativa que estavam em papel. Foram vários os benefícios que a tutelar da pasta elencou com a disponibilização da plataforma, destacando "a maior celeridade na atualização cadastral, a disponibilização online permanente da Carta Cadastral e a possibilidade de impressão de extratos com diferentes escalas e formatos; a submissão online de documentos, sem necessidade de ida presencial ao balcão da Direção Regional; a possibilidade de pagar menos 150€ por um processo de reclamação administrativa, caso o proponente entregue o levantamento topográfico feito por um técnico habilitado; e uma maior eficiência e interoperabilidade entre instituições, como os municípios".  Na ocasião, anunciou que o Governo Regional vai avançar, no próximo ano, “com o cadastro dos prédios rústicos e mistos nos municípios atualmente sem cadastro, fruto de uma "parceria entre esta Secretaria do Ambiente, os municípios e a eBUPI, a estrutura de missão que coordena o Cadastro Simplificado a nível nacional".