CDU :"Ainda é possível salvar a Praia Formosa"

A CDU realizou, esta manhã, uma iniciativa política na Praia Formosa, onde Herlanda Amado, deputada municipal, aproveitou para apresentar o projeto de resolução que determina a proibição de a Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovar qualquer que seja o projeto urbanístico para a zona da Praia Formosa enquanto não estiver aprovado o POC/Madeira. A proposta da CDU assenta no “princípio de que seria ilegítimo impor condicionamentos irreversíveis ao futuro POC, que está em falta na Região Autónoma da Madeira há 30 anos”. A este respeito, Herlanda Amado afirmou que “desde 1993 que o litoral e a orla costeira, em todo o País, na decorrência da Lei nº 309/93, de 2 de setembro, está obrigado a ter planos de ordenamento que definam condicionamentos à localização de infra-estruturas, de forma a proteger o ambiente. A verdade é que na Madeira, com um atraso de 30 anos, está prometido para breve a aprovação do POC/Madeira. Ora, seria completamente absurdo, primeiro, aprovar empreendimentos urbanísticos numa zona tão sensível do litoral, com profundos impactos para a orla costeira, quando o Governo Regional diz ter o POC em vias de ser publicado”. Conforme explicou, “a Resolução a apresentar à Assembleia Municipal do Funchal visa impedir a iniciativa imobiliária com novas construções e instalações até à aprovação do POC/Madeira. Esta é a forma mais racional e mais sensata de defender o interesse público. E é uma orientação fundamental para a defesa da Praia Formosa”. A CDU dá conta que a CMF pretende que um projeto de requalificação da Praia Formosa "inclua a construção de uma zona de lazer, um parque de estacionamento para 500 viaturas e 600 fogos para habitação". No entanto, o partido considera que "toda aquela zona litoral é especialmente sensível no plano ambiental, por tudo quanto decorre da sua localização na orla costeira."