PS aponta “inexistência de resultados práticos" da reunião sobre a revisão da Lei de Finanças Regionais
O presidente do PS-Madeira, Sérgio Gonçalves, critica a “inexistência de quaisquer resultados práticos” da reunião ocorrida, ontem, entre os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores a respeito a revisão da Lei das Finanças Regionais, afirmando que "a montanha acabou por parir um rato". “Além do desrespeito pelas Assembleias Legislativas – os primeiros órgãos de governo próprio das duas Regiões Autónomas – e da ‘propaganda’ do Executivo em relação a esta matéria, a única decisão saída desta reunião foi o anúncio de um novo encontro no final do ano”, pode ler-se em nota. Nesse sentido, Sérgio Gonçalves questiona "que medidas concretas resultaram desta reunião?", acrescentando que “esta 'cimeira' resultou em ‘muita parra e pouca uva’, o que demonstra, efetivamente, que este Governo Regional e o PSD "não querem resolver nada". Ademais, o líder socialista condena a postura do Executivo madeirense e dos partidos da coligação, “que atropelam e fazem tábua rasa das competências do Parlamento, ao desprezarem” a proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais que foi aprovada por unanimidade em junho de 2021 na Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político. "Ignoram o trabalho da Assembleia Legislativa e deixam na gaveta a proposta aí aprovada, porque lhes convém prosseguir com a habitual narrativa do pretenso inimigo externo, apenas para culparem os outros pelos erros da sua governação", frisa. Sérgio Gonçalves recorda ainda que, em janeiro deste ano, o PS apresentou duas propostas com vista à revisão do Estatuto Político-Administrativo e da Constituição, as quais o PSD e o CDS “continuam sem querer discutir”. "Este Governo Regional diz-se o grande defensor da Autonomia, mas só a utiliza como arma de arremesso político para esconder a sua incompetência. O PSD e o Governo Regional não querem soluções para os problemas, porque, se existissem, viria ao de cima a sua incapacidade, cada vez mais evidente, e não seria possível culpar os outros por aquilo que é o resultado da sua governação", sublinha.
