Pedro Calado promete agir perante ocupação abusiva da via pública com coimas e retirada do equipamento

A coligação Confiança criticou, hoje, os sucessivos abusos de ocupação do espaço público verificados em diversas artérias do Funchal, pedindo que o atual executivo aja perante estas situações. “No período antes da ordem do dia, a Confiança veio alertar para ao descontrolo que continua a reinar nas principais artérias do Funchal com a ocupação do espaço público municipal por esplanadas, toldos e mobiliário urbano”, começou por afirmar o vereador Rúben Abreu, em declarações à margem da reunião da Câmara Municipal do Funchal desta quinta-feira. Conforme salientou o vereador, esta é uma situação que extravasa os licenciamentos feitos, bem como leis excecionais criadas no âmbito da covid-19, que vieram permitir que os comerciantes alargassem as suas esplanadas na rua devido às restrições vigentes, as quais, no entanto, já foram revogadas. “Passa já um ano desde o no último alerta e estas situações continuam a perpetuar-se no tempo, lesando transeuntes, munícipes e até os comerciantes que são cumpridores da regulamentação municipal”, aditou, urgindo que o atual executivo “aja rapidamente na reposição da legalidade e na desocupação do espaço público” para que pessoas com mobilidade reduzida ou, por exemplo, pais com carrinhos de bebés não tenham que passar para a estrada. Executivo promete agir Por seu turno, Pedro Calado, presidente da edilidade funchalense, reconheceu a existência desta problemática, que afirma ser especialmente “crítica” na Zona Velha, na Rua de Santa Maria e na Rua da Carreira, face aos vários empresários que “não olham a meios nem a fins, numa lógica mercantilista e comercial, e que passam por cima de todas as regras”. “Desde que aqui chegámos que verificámos essa situação abusiva, que já vinha do passado. Foi pena não começaram a fazer isso nos oito anos que cá estiveram”, atirou o autarca, relembrando que a Coligação Confiança ainda se encontrava à frente da autarquia no início pós-pandémico. “A pandemia acabou em 2021. Infelizmente temos empresários que julgam que ainda estamos em pandemia”, aditou ainda, garantindo que a Câmara tem identificado tais abusos e já fez diversas ações de sensibilização junto dos comerciantes para a necessidade de efetuarem a desocupação das vias.  “Houve empresários que perceberam, mas outros ainda não perceberam. Já foram notificados e temos, neste momento, a decorrer algumas situações que vão resultar em coimas. E os que, apesar das multas, não conseguirem [cumprir] só há uma solução: é pedir à fiscalização para passar nas ruas e recolher o equipamento que está a mais. Há situações que são inadmissíveis”, avisou Pedro Calado, pedindo respeito pelas pessoas que circulam na via pública. Mais disse que a edilidade está a dar um período de tempo para que as pessoas se apercebam da situação, mas em breve medidas serão tomadas medidas mais severas caso tais incumprimentos se continuem a verificar.   Um voto a favor e abstenções  No que concerne às restantes deliberações, assinale-se que a Confiança votou a favor da prestação de serviços de gestão e operação da ETARs e Estações Elevatórias de Águas Residuais do Funchal. No entanto, a coligação absteve-se nas diversas propostas de deliberação de declaração de caducidade a licenças de obras, uma vez que considera que os recursos aplicados nestes processos burocráticos não beneficiam os investidores. “Parece que este executivo PSD se encontra mais empenhado em burocratizar e a dificultar a vida de quem pretende construir ou reabilitar a cidade, em vez de se preocupar em dar a resposta célere, ao nível dos licenciamentos, em 5 dias, como prometeu em campanha”, reforçou o vereador Rúben Abreu.