Confiança refuta acusações de Calado e acusa-o de “ilegalidades”

A equipa da Confiança reagiu, hoje, às críticas tecidas esta quinta-feira por Pedro Calado, presidente da Câmara Municipal do Funchal, que lamentava a falta de coragem política da coligação face aos projetos que impliquem “um processo mais jurídico ou com necessidade de ter uma análise do Tribunal de Contas, em função do valor ou da complexidade”. Em reposta, a Confiança refutou tais acusações, endereçadas apenas pelo facto de os seus vereadores não terem acompanhado o voto favorável do PSD em questões de contratação pública, devolvendo denúncias de “ilegalidades”.  “Se o que o PSD entende que ‘coragem política’ é a manipulação dos contratos públicos e a defesa dos interesses privados em detrimento do interesse público, encontrará na Confiança um acérrimo opositor a essa loucura autocrática”, referiu Miguel Silva Gouveia, alertando que “ao contrário do que pensa o atual edil, a sua vontade ainda não é lei.” A justificar os sentidos de voto nas propostas de trabalhos a mais na empreitada de “Promoção da Eficiência Energética nas Habitações Sociais”, os vereadores da Confiança apresentam lacunas legais, nomeadamente o facto de “não constar na proposta de deliberação o pedido formal por parte do empreiteiro de quaisquer trabalhos complementares”; de “não existir a justificação para que estes erros não serem passíveis de ser detetados em fase de “esclarecimento” dos interessados, nos termos do artigo 50.º do CCP”, e de “não estar fundamentada a assunção integral dos trabalhos complementares pelo Dono de Obra (CMF) quando, pelo n.º4 do artigo 378.º do CCP, se prevê que os mesmos sejam repartidos com o adjudicatário”. Entre as lacunas apontadas desta ainda ao facto de “não existir a justificação, prevista no n.º2 do artigo 370.º do CCP, para instruir a realização destes trabalhos ao empreiteiro” e “o facto da presente proposta de contrato adicional já haver sido previamente autorizada, sendo apenas solicitada aos vereadores da Confiança a ratificação da decisão unilateral por parte do executivo municipal”. “No que diz respeito à reclamação da empresa que atualmente presta os serviços de Segurança e Vigilância ao Município do Funchal, e que coloca em causa a legalidade do procedimento concursal, entendendo que a CMF praticou um “ato viciado por incompetência absoluta”, e sendo esta uma despesa que ascende a 1,5 milhões de euros para prestar serviços que poderiam ser desempenhados pela Polícia Municipal do Funchal, proposta pela Confiança e recusada pela maioria PSD/CDS, os vereadores da Confiança vêem-se forçados a votar contra esta proposta”, pode ainda ler-se na mesma nota enviada À redação. “Assim, fica comprovado que, ao contrário da alegada “falta de coragem política” em silenciar as ilegalidades, a Confiança demonstra a coragem de se manter irredutivelmente ao lado do Funchal e dos funchalenses”, termina.