Notícia JM: Bruxelas arquiva processo do contrato de concessão da Zona Franca

O processo de infração intentado pela Comissão Europeia sobre o contrato de concessão da Zona Franca da Madeira foi hoje arquivado. Em causa o processo de prorrogação da gestão e exploração da Zona Franca da Madeira à Sociedade de Desenvolvimento da Maderia (SDM) por ajuste direto, na altura em que a estrutura societária era maioritariamente privada. A abertura do processo por Bruxelas acabou por contribuir para que, em 2020, a Região anunciasse a decisão de adquirir aos privados a participação na empresa, tornando-a uma sociedade detida exclusivamente por capitais públicos. Hoje, a Comissão Europeia anuncia que o processo foi arquivado. Leia mais sobre este caso na edição impressa de amanhã do JM.