Dinis Ramos apela "ao fim da discriminação no Programa Regressar"

Dinis Ramos, deputado do PSD Madeira, na Assembleia da República, apelou hoje, em comunicado, "ao fim da discriminação no Programa Regressar, criticando a desresponsabilização e o jogo do empurra por parte da República". “Temos tanto direito como qualquer outro português de aceder às ajudas e aos programas nacionais que são lançados para todo o País e, ao contrário do que possam pensar, não somos nem aceitamos ser tratados como Portugueses de segunda” afirmou o deputado Dinis Ramos, durante a sua intervenção na audição regimental ao Ministro dos Negócios Estrangeiros na qual participou também o Secretário de Estado das Comunidades. O deputado referia-se, em concreto, ao Programa Regressar que, destinado a apoiar e a atrair os emigrantes a regressar a Portugal, continua, segundo o social-democrata, "pese embora a recente reformulação de que foi alvo, a excluir as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores". Esta discriminação, no entender do deputado eleito pelo PSD Madeira e também vice-presidente da JSD Madeira “não faz qualquer sentido”. Indo mais longe, afirma que se trata de uma “violação grosseira dos princípios da igualdade, da unidade nacional e da coesão territorial que competiriam ao Estado assegurar e concretizar, ao invés de ignorá-los”. A este propósito, lembrou as recentes declarações de Paulo Cafôfo, quando este garantiu que o Programa Regressar seria alargado e inclusive majorado. “Desconhecemos se estas declarações corresponderam ou não à verdade, mas aquilo que sabemos e temos a certeza é que as Regiões da Madeira e dos Açores continuam fora deste apoio, o que é de lamentar”, frisou, estranhando que o referido Secretário de Estado tenha agora afirmado que a responsabilidade pelo encontro de uma solução passaria pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social.