Grupo Parlamentar do PSD apresentou Voto de Saudação pelo Dia Nacional e Regional do Bombeiro

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um Voto de Saudação, a todos os bombeiros portugueses, em particular os madeirenses, pelo desempenho excecional das suas funções, que colocam em risco a sua própria vida, para garantir a segurança e bem-estar de pessoas, animais e bens. Por ocasião do Dia Nacional do Bombeiro, a 30 de maio, constituiu um imperativo valorizar e reconhecer as funções que os bombeiros desempenham, funções, essas, que são essenciais para a proteção, salvaguarda e segurança de pessoas e bens. Operacionais que, com prontidão, valentia e bravura, arriscam a vida enfrentado difíceis condições em prol dos outros. Na Região Autónoma da Madeira, existe o devido reconhecimento aos nossos bombeiros, mais de 600 elementos, entre voluntários, profissionais e sapadores, não somente através da implementação do Dia Regional do Bombeiro, a 4 de maio, como também pela aprovação do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/M, de 11 de março, que procedeu à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de agosto, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira, e que permitiu a instauração de bombeiros sapadores na nossa Região. De salientar, ainda, a aprovação do Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2018/M, de 22 de novembro, que veio trazer um conjunto de merecidos benefícios em áreas como as tarifas sociais, o apoio psicológico e o acesso aos cuidados em lares de terceira idade. Um outro marco para os nossos bombeiros foi a isenção, em sede de IRS, das compensações auferidas pelas equipas de bombeiros que cumprem atribuições no âmbito do Plano Operacional de Combate a Incêndios Rurais. Estas medidas são essenciais para valorizar os soldados da paz, num justo reconhecimento por todo o seu trabalho. No resto do país, a valorização ao nível das isenções fiscais que os bombeiros voluntários deveriam, de forma justa, ser alvo, não é uma realidade. Os benefícios que possuem não traduzem a exigência, especificidade e importâncias das suas funções. Aliás, neste âmbito, importa lembrar a resistência e a recusa da Assembleia da República em eliminar a tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário, proposta que foi rejeitada em 2021, com os votos contra do PS, e que, apesar de ter sido submetida novamente àquele Parlamento, continua sem ser discutida. Tal facto torna ainda mais premente que se envidem esforços na alteração deste paradigma, para que os votos, congratulações e saudações aos soldados da paz, sejam eles profissionais ou voluntários, sejam mais do que meras formalidades.