PSD apresenta diploma que dispensa instalações de gás em edifícios novos

O social-democrata Carlos Rodrigues fez a apresentação da proposta de adaptação de um diploma nacional à Região, que dispensa instalações de gás nos prédios novos. A legislação nacional foi aprovada em fevereiro último e veio alterar os licenciamentos ambientais de edifícios. Agora, a Região procede à respetiva adaptação.  Em concreto, trata-se da "primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/M, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, adiante designadas por instalações de gás, e dos aparelhos que aquelas abastecem, com exceção dos aparelhos alimentados diretamente por garrafas de gás colocadas no local do consumo, bem como a definição do sistema de supervisão e regulação das atividades a elas associadas". Rafael Nunes, do JPP, comentou que o diploma é uma cópia do nacional, e que será aprovado. Considerou que, para além das questões de segurança, este diploma visa também a poupança energética e, a este nível, o JPP voltou a questionar sobre o preço do gás na Madeira e a diferença de preços entre a Madeira e dos Açores, de quase 12 euros de diferença numa botija de gás, sendo mais cara na Região. "Há alguém que está a ganhar com este logro que está a ser exigido às famílias", afirmou o deputado do JPP. Pelo PS, Miguel Brito também entende que o diploma é necessário, mas deixou algumas questões sobre as políticas energéticas do governo que têm falhado, como ao nível da energia eólica no Porto Santo ou a fábrica de microalgas e a biomassa. Lopes da Fonseca considerou que é consensual que o diploma seja aprovado, mas aproveitou para criticar o JPP por querer diminuir o consumo de energias fósseis, mas, ao mesmo tempo, querer que as pessoas consumam mais gás, um combustível fóssil.