“Moral é de cada um, Direito é de todos”
A secção regional da Madeira do Tribunal de Contas, que teve início efetivo de funções a 2 de maio de 1988, assinalou hoje o seu 35.º aniversário, com uma sessão comemorativa que teve lugar no Palácio do Esmeraldo, na Praça Amarela. Coube a Paulo Pereira Gouveia, o Juiz Conselheiro que lidera a secção da Madeira, abrir as intervenções, fazendo uma destrinça daquilo que é “a moral de cada um e o direito que é de todos”. Ou seja, por outras palavras, “a consciência é minha, mas o ordenamento jurídico não é meu, é de todos”, referenciando que a importância de ser cumprida as premissas de “liberdade e igualdade de oportunidades para todos, mas também de condições”. Paulo Pereira Gouveia fez sentir que o Tribunal de Contas, e no caso específico a secção regional da Madeira do Tribunal de Contas, “é um órgão de soberania de controlo financeiro que garante a legalidade”, sendo um controlo “efetivo e multidisciplinar”, frisando, em diversas passagens, o “rigor” com que tal é exercido.
