TdC: “Farol na divulgação de uma cultura de adoção de boas políticas”

Ireneu Barreto presidiu à sessão comemorativa do 35.º aniversário da secção regional da Madeira do Tribunal de Contas, no Palácio do Esmeraldo, na Praça Amarela. Para Ireneu Barreto, “o Tribunal de Contas é uma das instituições essenciais na nossa democracia e de um Estado de Direito. Mais, é verdadeiramente um farol na divulgação de uma cultura de adoção de boas políticas, determinante para a afirmação da credibilidade, transparência e maturidade democrática de qualquer Estado. O Representante da República, que presidiu à cerimónia, tal também deriva da certeza de que “os cidadãos estão preocupados em saber se a lei foi comprida nos gastos públicos, mas também se tais gastos são razoáveis e adequados ao objetivo”. Dai que seja, “a meu ver”, frisou ser, “temerário e prematuro alardear a necessidade de reduzir as situações de sujeição a visto prévio, ou mesmo colocar um ponto final nesse instituto, como por vezes também se ouve”. Para Ireneu Barreto, “sendo certo que a matéria jurídico-penal não cabe ao Tribunal de Contas, o mesmo não deixa de te rum papel insubstituível nesse domínio, desde logo pela sua função preventiva da ilegalidade, constituindo sem dúvida um elemento dissuasor de práticas que, não fosse o seu papel vigilante, seriam ainda mais comuns”.