“A Habitação é um direito não pode ser um negócio”, alerta CDU

  A CDU realizou, esta sexta-feira, uma tribuna pública, na Rua Dr. Fernão Ornelas, onde lembrou que a habitação "é um direito" e "nõ pode ser um negócio".     “Vivemos numa Região onde tanta gente precisa de casa, mas também existem tantas casas vazias. O Governo Regional com as suas políticas está a negar o direito à habitação aos madeirenses, cada vez mais é difícil para quem vive do seu trabalho ou da sua reforma dar resposta às suas necessidades habitacionais, os preços dos imóveis estão apenas acessíveis para estrangeiros endinheirados e no mercado de arrendamento os preços são intoleráveis”, começou por apontar o deputado Ricardo Lume. O deputado refere que, já em 2022, “era notório que a Estratégia Regional de Habitação não iria dar resposta a médio prazo às cerca de 5 mil famílias que na altura precisavam de apoio público para lhes ser assegurado o direito constitucional à habitação”. Nesse sentido, a CDU entende que as pessoas não estão condenadas a esta “política de exploração e empobrecimento”, sendo que “existe uma outra política um novo rumo” que permite que a sociedade possa viver melhor da sua própria terra.   É precisamente por esse motivo que o partido defende a “criação de um sis­tema de acesso à ha­bi­tação com renda com­pa­tível com o ren­di­mento fa­mi­liar, re­vo­gando a atual lei do ar­ren­da­mento (co­nhe­cida por Lei Cristas ou Lei dos Des­pejos) e re­lan­çando pro­gramas de renda apoiada e de renda con­di­ci­o­nada, mo­bi­li­zando para isso o pa­tri­mónio ha­bi­ta­ci­onal pú­blico”, aponta.     Além disso, a CDU propõe a li­mi­tação do valor má­ximo da renda em novos con­tratos, para evitar a pos­si­bi­li­dade de re­correr aos des­pejos (proi­bindo-os em vá­rias si­tu­a­ções) e da não re­no­vação dos con­tratos. “Para fazer face ao ace­le­rado agra­va­mento da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial, a CDU propôs ainda a re­dução de taxas e co­mis­sões ban­cá­rias, a re­ne­go­ci­ação do em­prés­timo a partir de 30% de taxa de es­forço, a fi­xação de um spread má­ximo”, observa. Além disso, a CDU propõe também outras medidas, entre as quais a proibição da venda de habitações em território regional a estrangeiros e a fundos Imobiliários para fins alheios à residência na Região; e que sejam tomadas medidas de forma a controlar e a fixar números máximos para o Alojamento Local, de forma a evitar a transformação de edifícios construídos para habitação em edifícios para fins turísticos. “A Região Autónoma da Madeira tem de ser uma Região onde os madeirenses e porto-santenses possam viver numa habitação adequada ás suas necessidades e de acordo com os seus rendimentos e não uma região apenas para estrangeiros endinheirados, ou para um punhado de locais com ligações privilegiadas à governação regional que enriquecem à custa da especulação imobiliária empurrando a restante população para uma espiral de empobrecimento que até nega o direito à habitação digna”, remata.