Sara Madruga da Costa alerta para constrangimentos na Comarca da Madeira

Reconhecendo que, ao fim de sete anos, todo o trabalho e as diferentes abordagens levadas a cabo pelo PSD/M “parecem começar a surtir efeito” no respeitante às obras em falta nas infraestruturas da Comarca da Madeira, a deputada Sara Madruga da Costa desafiou, hoje, a Ministra da Justiça, para que “conclua as obras que estão por concluir e passe das obras aos recursos humanos, que tanto escasseiam nesta área”. “É urgente reforçar os meios humanos na Madeira e é preciso inverter o abandono e o desinvestimento a que os serviços da República foram sujeitos ao longo dos últimos anos e que tanto nos têm prejudicado a vários níveis”, disse, lembrando que, nos Registos – apesar da regionalização, a competência para a abertura dos concursos de admissão de novos Conservadores é do poder central – faltam 6 Conservadores em onze concelhos da Região e que a ilha do Porto Santo continua sem Conservador de Registo, causando um grande transtorno aos cidadãos. Paralelamente, prossegue, “faltam funcionários judiciais, cerca de 10 na Comarca da Madeira”, frisando que o Governo da República, também aqui, “não tem promovido, conforme devia, a admissão de novos funcionários, para além de não ter avançado com a progressão das suas carreiras”. Isto a par dos assistentes técnicos, com a Madeira a ser a única região do País sem assistente colocado na Comarca pela DGAJ. Sara Madruga da Costa que, aproveitando esta audição, questionou, igualmente, quando é que o Subsídio de Insularidade viria a ser consagrado à semelhança do que já acontece na administração regional, reiterando que o Subsídio de Insularidade e Dupla Insularidade deve ser estendido aos funcionários da administração central a desempenhar funções na Região. “Não é justo nem admissível que os funcionários da administração central não beneficiem da mesma compensação que os da administração regional para fazer face aos sobrecustos da insularidade e da dupla insularidade, compensação essa que já vigora há mais de trinta anos nas duas Regiões Autónomas”, frisou, apelando a que se acabe “com este tratamento desigual” entre funcionários públicos.