Fórmula das transferências do OE para municípios promove 'discrepâncias', diz Pedro Calado

O presidente da Câmara do Funchal censurou hoje a fórmula de cálculo nas transferências do Orçamento do Estado para os municípios que promove “discrepâncias”, por ser baseado na área geográfica e não em função da densidade populacional. “Não funciona”, declarou o social-democrata Pedro Calado na reunião do conselho diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) que decorre no Funchal. O autarca funchalense exemplificou com o caso do “município do Porto Moniz (extremo norte da ilha da Madeira) com 2.500 pessoas e que beneficia de todas as infraestruturas e de uma boa acessibilidade e recebe 4,3 milhões do Orçamento do Estado, enquanto que o da ilha do Porto Santo que sofre de uma dupla insularidade, tem mais do dobro da população, 5.200 pessoas, recebe menos dois milhões do Estado”. Argumentando sobre a análise por habitante, densidade habitacional por quilómetro quadrado e pela área geográfica, o responsável do principal município da Madeira (PSD/CDS) considerou que “as disparidades são ainda maiores”. “Chegamos à conclusão que os municípios com mais área geográfica e com menos população recebem mais do dobro das verbas do OE do que recebem outros municípios ou freguesias com o triplo da população”, vincou. Segundo Pedro Calado, “enquanto houver estas discrepâncias” não será possível “ter uma área geográfica homogénea”. “Nós não conseguimos ter as juntas de freguesia a crescerem todas de forma proporcional”, sublinhou, enfatizando que “hoje gerir as áreas geográficas é gerir com as pessoas e para as pessoas”. O autarca funchalense sustentou existirem “coisas que só olhando para os números dá para perceber”, criticando também "a dualidade de critérios do Estado nas transferências financeiras para os municípios e para a Região Autónoma da Madeira”. O presidente referiu que “ao inverso daquilo que o Governo da República fez com o município do Funchal”, aumentando apenas em um por cento as transferências do OE, a Câmara do Funchal “reforçou para as juntas de freguesia do concelho 30% dos apoios, passando de um milhão para 2,3 ME este ano”. “Exigem mais competências, mais responsabilidades, mais fiscalização, mais escrutínio público sobre o que fazemos, mas há cada vez menos condições financeiras, cada vez menos capacidade para chegar aos munícipes”, destacou. No seu entender “estar a pedir uma descentralização e uma corresponsabilização sem dar apoio financeiro não vale a pena”.