Constituída comissão de inquérito sobre “favorecimento a grupos económicos”

Na conferência de líderes parlamentares, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, foi agendado o debate mensal com o Governo Regional, para o mês de fevereiro, desta feita, no dia 2. Será sobre Educação e contará com a presença do secretário regional da tutela, Jorge Carvalho. De acordo com o presidente do Parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues, foi ainda analisado o pedido de comissão de inquérito com pedido potestativo, da autoria do PS, sobre “o favorecimento de grupos económicos por parte do Governo Regional”, na sequência das declarações do ex-deputado na Assembleia Legislativa, Sérgio Marques, ao DN-de Lisboa. A comissão foi constituída e tomará posse “nos próximos dias”, com presidência do PSD, vice-presidência do PS e relator do PSD. “O presidente da Assembleia fixou em 90 dias o prazo para a elaboração do relatório, com as conclusões da comissão de inquérito”. Ainda neste âmbito, o JPP apresentou um requerimento no sentido de que houvesse um coletivo de relatores, uma matéria que “não está no regime das comissões de inquérito regionais e o PSD e CDS votaram contra”, divulgou José Manuel Rodrigues. Na conferência dos representantes, foram também abordadas duas propostas do PS, nomeadamente uma resolução sobre a revisão constitucional e um projeto de revisão do estatuto político e administrativo da Região Autónoma da Madeira. Duas iniciativas que foram encaminhadas para a Comissão de Aprofundamento da Autonomia e da Reforma do Sistema Político.