MPT critica sistema de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública
O MPT criticou, hoje, o sistema de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), por considerar que tal mecanismo desvirtua a independência do parecer das chefias, como exigido. “[O SIADAP] faz com que seja concedido às chefias o poder de penalizar os trabalhadores sem processo disciplinar (consequentemente sem o apuramento cabal dos factos por parte de um júri independente) e o poder de promover a posição remuneratória do trabalhador”, lamenta o partido numa nota enviada à redação. E continua: “Imagine-se que um dirigente solicita a um assistente técnico para alterar a posição de um paciente nas listas de espera. Outra situação, um dirigente solicita a um técnico superior que altere o seu parecer técnico (pode ser um licenciamento, pode ser um caderno de encargos que é um conjunto de exigências que o Estado impõe para adquirir um bem, serviço ou empreitada). Se esses trabalhadores não cumprirem com a ordem, arriscam a ser perseguidos por via do SIADAP. Se esses trabalhadores cumprirem com a ordem, alguém será injustamente prejudicado e alguém injustamente prejudicado, sem falar das eventuais implicações a nível da violação do princípio da igualdade ou da violação da boa gestão dos recursos públicos”, exemplifica o partido, que mais recorda que um trabalhador que seja alvo de duas avaliações inadequadas corre o risco de ser despedido. Por fim, o MPT alerta que “um dirigente sempre pode avocar a tarefa, e mudar o parecer ou incumbência de um trabalhador, mas isso fica registado (inclusive o parecer emitido pelo trabalhador e o estado em que essa tarefa se encontrava) pelo que consequentemente esse dirigente assume a responsabilidade ou mérito que daí poderá advir”. “Nos moldes atuais, o dirigente põe e dispõe do trabalho feito pelos trabalhadores, mas não assume as responsabilidades desse trabalho. Esta situação favorece a corrupção”, adita. Em face do exposto, o MPT é contra a avaliação de trabalhadores na função pública.
