IL relembra proposta para implantação de um Portal da Transparência
Recordando que já apresentou proposta a 9 de Março de 2021 para a implantação de um Portal da Transparência do Processo de Execução dos Fundos Europeus, o IL volta a insistir no tema. "Há quase dois anos propusemos o que vai a seguir. Ninguém fez caso. Em Março e em Maio do ano passado voltámos ao assunto. Ninguém fez caso. Apresentaram uma tal de Comissão Regional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e continuamos sem saber como a dita vai funcionar. Foi apresentada como um órgão consultivo, logo não tem competências de fiscalização, de saber "quem, quando, onde, como e porquê". O facto de ser constituída exclusivamente por membros governamentais com responsabilidades nas áreas específicas de aplicação do PRR, não nos sossega de maneira nenhuma. Bem pelo contrário", começam por explicar. "Onde está instalada? Quem a constituiu, para além do presidente? O que anda a fazer? Como vai fazer? Quantas vezes já reuniu? Quantos pareceres já emitiu? São tudo perguntas sem respostas. São tudo perguntas que vamos esperar sentados pelas respostas", afirma Nuno Morna. "Deixamos aqui, mais uma vez o que propusemos em 2021: Proposta apresentada a 9 de Março de 2021 para a implantação de um Portal da Transparência do Processo de Execução dos Fundos Europeus O Plano de Recuperação e Resiliência prevê para a Madeira 796 milhões de euros que chegarão ao longo de seis anos. São inúmeras as áreas onde este dinheiro vai ser aplicado. Conforme temos tido a oportunidade de ver ao longo do tempo é comum a má e enviesada aplicação dos dinheiros da Europa e o desvio orçamental. Assim, a Iniciativa Liberal Madeira vem propor a criação de um Portal da Transparência do processo de execução dos fundos europeus de modo a que a sua alocação seja o mais transparente possível, tal como vai ser implementado em relação ao Governo da República. Não só por ser o que é moralmente correto numa democracia como a nossa, mas também porque tal contribui para o escrutínio que a Sociedade Civil, a Comunicação Social, a Assembleia da Madeira e demais entidades têm a obrigação de levar a cabo. Só assim se garantirá uma melhor e mais cuidada utilização desses mesmos fundos". O partido diz que é "urgente e essencial a criação de um portal online de acesso público. Um portal onde todos os madeirenses possam monitorizar e escrutinar todo o processo relacionado com a execução dos fundos europeus, de forma transparente e que permita a fácil extracção de dados". "Deve, o portal, permitir consultar, em tempo real: a) A identificação de todos os projectos financiados ou co-financiados por fundos europeus, categorizados por instrumento, por programa e por actividade económica; b) Relativamente a cada projecto, a identificação de: i) Montantes afectos ao projecto e respectiva modalidade; ii) Calendário de execução e grau de realização, em tempo real; iii) Objectivos a atingir, sejam de natureza financeira ou outra, devidamente quantificados e calendarizados, com grau de atingimento, em tempo real; iv) Entidades promotoras dos projectos, bem como os seus detentores e beneficiários efectivos, parceiros e fornecedores; v) Entidades responsáveis pela selecção e atribuição dos apoios a cada projecto", completam.
