2023-01-10 12:05:00 Jornal de Madeira

PSD quer Região representada na qualificação e formação nacional

O PSD leva ao plenário madeirense um projeto de proposta de lei à Assembleia da República, intitulado 'Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações, as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens".    Cláudia Gomes expôs a temática, relevando desde logo, que "importa que os instrumentos legais respondam aos desafios sem esquecer a especificidades próprias de cada região", reivindicando "uma participação ativa de pleno direito das regiões de não e não apenas como observadores", conforme decorre da legislação em vigor. O diploma pede ainda assento obrigatório das regiões autónomas nos órgãos consultivos dessa estruturas nacionais, que regem a formação e qualificação.

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