MPT propõe limites ao programa Reequilibrar
A Comissão política do Partido da Terra Madeira (MPT), propõe que os limites de apoio do programa Reequilibrar, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M, de 3 de janeiro seja de rendimentos até 21 mil euros para uma pessoa singular. Mas há mais. A situação pandémica mundial vivenciada nos últimos dois anos potenciou um aumento exponencial da taxa de desemprego, com especial relevo nas áreas relacionadas com o turismo, nomeadamente no alojamento, transporte e restauração, situação que provocou a perda de rendimento de muitas famílias madeirenses, atendendo ao papel fulcral que o turismo representa na economia regional. in Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M, de 3 de janeiro. Consultou-se o sítio eletrónico da Direção Regional de Estatística e constatou-se que não se verifica um aumento exponencial da taxa de desemprego e o número de dormidas em 2022 até está a ser superior ao período 2019-2021. Alguém está a mentir”, começa por afirmar a Comissão política do Partido da Terra Madeira em comunicado enviado às redações. Expõe o partido: “De acordo com Pedro Fino, os limites de rendimentos para apoio são 28 mil euros para um titular e 42 mil euros para dois titulares… numa terra em que metade da população aufere menos de 9 610 euros por ano. 28 mil euros por ano é 2 mil euros por mês (14 meses). Os trabalhadores comuns na indústria hoteleira ganham bastante abaixo desses 2 mil euros por mês… por isso nem conseguem comprar habitação própria permanente. O outro limite é empréstimos até 240 mil euros. Quem é que pode contrair um empréstimo desse género? Só os da bolha laranja (que foram descritos num texto anterior do MPT). O MPT considera que este é um exemplo de governação em que são tidos em conta os interesses da classe dirigente regional: a bolha laranja e o dos promotores imobiliários, e não os interesses da população em geral”. Assim, em face do exposto, “o MPT propõe que os limites de apoio do programa Reequilibrar, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M, de 3 de janeiro seja de: a) rendimentos até: 21 mil euros para uma pessoa singular, 31 mil e quinhentos euros para dois titulares e, b) um empréstimo no máximo de 150 mil euros, aumentando-se a comparticipação dada pelo Governo Regional para fazer face ao aumento das taxas de juro”.
