Contratos jurídicos fizeram CMSC poupar 4 milhões

A Câmara de Santa Cruz, em comunicado enviado à nossa redação vem contrariar, as declarações de Brício Araújo, a propósito do relatório do Tribunal de Contas. Num dos pontos do comunicado, a autarquia assegura mesmo que, em termos de contratos jurídicos, foram poupados 4 milhões de euros Leia comunicado na íntegra:  "O que motiva este comunicado não é a notícia do relatório do Tribunal de Contas sobre a contratação de Serviços Jurídicos pela Câmara Municipal de Santa Cruz. Isto porque quem conhece o que está em causa, sabe muito bem que não se trata, ao contrário do que o Dr. Brício Araújo afirma, de infrações muitos graves, nem sequer graves. O que aponta do Tribunal de Contas é corriqueiro e é usual ocorrer no âmbito da contratação pública. Coisa que, recorde-se, o partido do Dr. Brício não usava em Santa Cruz. Os contratos agora alvo do relatório do Tribunal de Contas, ao contrário do que sucedia no passado, foram aprovados pelos órgãos autárquicos e todos eles tinham pareceres jurídicos favoráveis, cabimento orçamental, bem como todos os documentos e preceitos legais exigidos em contratações de serviços. Posto isto, o que motiva este comunicado é não deixar que o aproveitamento político sem vergonha manche a honra desta autarquia que bem nos custou a restaurar depois daquela passagem desgraçada do PSD, que deixou cofres vazios e um sem número de ilegalidades, das quais tivemos que nos defender com a máxima urgência. E aqui chegamos ao cerne da questão. As contratações de serviços jurídicos agora alvo do relatório do Tribunal de Contas foram feitas sob regime de necessidade para nos defendermos e defendermos o interesse público de ofensivas, penhoras e execuções que caíram em catadupa mal chegámos ao poder em 2013. Antes, e numa terra onde a democracia vive um estádio de menoridade, andava tudo calado, ninguém reclamava as dívidas que cresciam ao setor público e privado. Bastou chegarmos ao poder e foi um ver se te havias, a cobrarem tudo e mais alguma coisa. Se não nos tivéssemos defendido, muito provavelmente nem ordenados dos trabalhadores tínhamos conseguido pagar, nem sequer podíamos exercer as funções básicas do poder local. Por isso, é indecente ver esta gente agora vir de boca cheia acusar o atual executivo de não ser o expoente máximo da transparência e da legalidade, eles que foram, durante décadas, o expoente máximo da ilegalidade e da falta de transparência. Aliás, foram as ilegalidades que o PSD deixou que motivaram a contratação de serviços jurídicos para colocar a nu a desgraça que fizeram. Daí a espinha que sentem na garganta. Foram os serviços jurídicos que nos fizeram poupar dinheiro, que fizeram com que não tivéssemos de pagar muitos dos contratos fraudulentos feitos pelo PSD. Claro que sempre que podem esbracejam contra contratos jurídicos que prejudicaram os amigos do PSD, mas que muito pouparam ao povo de Santa Cruz. Só a título de exemplo, refira-se que os contratos jurídicos custaram-nos, até agora, 1,2  milhões de euros, mas já pouparam ao Munícipio de Santa Cruz mais de quatro milhões de euros".