Região vai transferir competências para as autarquias acompanhadas do envelope financeiro
O secretário regional das Finanças garantiu que, ao contrário do Estado, o Governo regional vai fazer acompanhar do respetivo envelope financeiro as transferências de competências do governo regional para as câmaras e juntas de freguesia na Região. Rogério Gouveia falava aos jornalistas à margem do VI Encontro Regional de Freguesias, que decorre ao longo do dia de hoje, no Fórum Machico, e que contra com a presença do presidente da ANAFRE a nível nacional. Confrontado com críticas feitas pelo governo central de que as regiões não se têm envolvido no processo, Rogério Gouveia começou por lembrar que aquando discutida e aprovada a legislação sobre a transferência de responsabilidades, “havia competências a ser descentralizadas no continente, mas que na Regiões Autónomas já eram implementadas pelos governos regionais respetivos. “Esqueceram-se disso”, disse Rogério Gouveia sobre as críticas recentes. O governante lembrou que foi criado um grupo de trabalho com elementos do Governo Regional, da Associação de Municípios da Região e da Associação de Freguesias para analisar que competências poderão agora serem transferidas para as autarquias. “O que posso garantir é que as competências que forem transferidas, o envelope financeiro correspondente será também transferido ao contrário do que não aconteceu com o Estado”. A reunião do grupo de trabalho será no próximo dia 11, disse Celso Bettencourt, presidente da ANAFRE na Madeira.