2022-10-19 14:22:00 Jornal de Madeira

Aprovado diploma que cria Coordenação Regional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

A proposta de decreto legislativo regional que cria a Coordenação Regional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens da Região Autónoma da Madeira foi aprovada hoje, na especialidade, sem alterações, pela  Comissão de Saúde e Assuntos Sociais, da Assembleia Legislativa da Madeira. De acordo com comunicado da ALRAM, foi também aprovada sem qualquer proposta de alteração, por unanimidade, a proposta de decreto legislativo regional que 2Procede à terceira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M, de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n. os 22/2017/M, de 1 de agosto e 12/2018/M, de 6 de agosto, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras instituições particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas e que prosseguem atividades sociais na Região Autónoma da Madeira'. Adianta a mesma fonte que na reunião, desta manhã, foram remetidos para debate em plenário o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, intitulado 'Acesso gratuito ao medicamento para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica', e o Projeto de Resolução, do PS, que 'Recomenda a criação do fundo regional de ação social'.

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2026-11-15 14:23:00 Jornal da Madeira

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